PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados passem a ter direito a porte de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Edísio pede que preso em Miami possa telefonar à mãe no Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS

O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto

Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado. 

Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher

Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento'. Texto segue para sanção.

Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

Texto prevê modalidade de contrato com duração de 12 meses, regras mais simples e menos onerosas às empresas. Proposta, batizada com o nome de Bruno Covas, segue para a Câmara.

Reforma da Previdência deve ser concluída em segundo turno nesta terça-feira no Senado

Texto entra na reta final da tramitação mais de um mês depois da previsão inicial feita pelo governo. Antes do plenário, relatório sobre emendas será votado pela CCJ.

Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, nova lei trabalhista cria regras para home office

Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet; controle do trabalho será feito por tarefa.